Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil

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A judicialização da saúde no Brasil é um fato de natureza jurídica e sócio-política. O estudo foi realizado a partir de uma revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos.

Segundo o estudo, a expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. Em Relatório de Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os argumentos mais frequentes para fundamentar as sentenças são os pertencentes à tríade direito à saúde, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana.

As decisões de juízes de primeira instancia em Tribunais Estaduais vêm desconsiderando a variável dos recursos públicos para o acesso ao direito fundamental à saúde. Análise das decisões judiciais demonstra que os magistrados entendem que o direito à saúde deve ser garantido a todos, a despeito de qualquer política pública ou a observância ao orçamento público. Os mesmos não consideram como relevante para suas sentenças o conhecimento dos elementos que compõem as políticas públicas de medicamentos. Desse modo, o estudo conclui que as necessidades individuais, tem-se sobreposto às necessidades coletivas.

Fonte: Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil – Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, 7(2):239-261, abr./jun, 2018 – Autores: Krishina Day Ribeiro, e Josep Pont Vida

Carlos Varaldo
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