07/06/2010
Maratona do absurdo
Um relato da via-crúcis enfrentado por pacientes em tratamento no SUS quando não recebem os medicamentos e devem recorrer a Justiça, mas em estados como o Rio de Janeiro, onde não adianta o Juiz decretar a prisão do secretário da saúde, já que o Senhor Secretário está amparado por um "habeas corpus preventivo", ficando como única opção mandar retirar o dinheiro da conta do estado para o próprio paciente comprar os medicamentos numa farmácia.
Tal qual acontece nas hepatites, segue "Opinião" da jornalista Cátia Moraes.
Maratona do absurdo
CÁTIA MORAES (Coluna Opinião do Jornal O Globo - 05/06/2010)
Apropósito do oportuno e esclarecedor artigo do médico Paulo Sá (2/6 - segue ao final), que
chamou a atenção dos eleitores para os entraves oportunistas do tratamento
médico e do fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS), é esclarecedor contar uma história que ilustra as dificuldades e até
humilhações que, certamente, milhares de brasileiros enfrentam diariamente para
ter direito, de fato, ao que está estabelecido na "lei".
C. E., 35 anos, conheceu a viacrúcis muito cedo. Portadora de epilepsia,
transtorno afetivo bipolar, depressão com sintomas psicóticos e transtorno de
personalidade, é uma paciente crônica, impossibilitada de trabalhar.
Sem condições de pagar o tratamento e o "coquetel" de medicamentos, ela
enfrenta, lúcida e bravamente, a inacreditável maratona para conseguir os oito
remédios - ao custo mensal de R$ 787,45 - de que precisa para evitar crises que
já conhece e teme: "Choro muito, tenho vontade de quebrar tudo, imagino que as
pessoas estão me olhando, me criticando, e até barulhos como os de uma simples
televisão me perturbam a ponto de pensar em suicídio, o que acaba gerando crises
epiléticas." O diagnóstico - é bom que se diga - foi prescrito por médicos do
SUS.
Uma médica a orientou a procurar as farmácias públicas. Nas do Município, ela
não conseguia nem carbonato de lítio. Nas do Estado, que - em tese - fornecem
medicações controladas, como antidepressivos e ansiolíticos, ela empacou na
bur(r)ocracia de um sistema desumano.
Para obter os remédios, sua médica do SUS preencheu um formulário da própria
farmácia, com laudo médico e as receitas das medicações, enquanto sua psicóloga
preenchia o laudo psicológico. O prazo para análise do "pedido" demorou mais que
os 90 dias estabelecidos por lei.
Diante disso, a farmacêutica do Estado a orientou a procurar a Defensoria
Pública, para solicitação por via judicial. De posse de toda a documentação, C.
E. descobriu, no Fórum, que precisava ainda de três orçamentos de todas as
medicações.
Um mês e meio depois, o juiz aprovou a concessão das medicações, por serem
especiais e por se tratar de um caso de risco de vida, com possível internação.
Mas... a via-crúcis continuou. Como as farmácias públicas não dispõem dessas
medicações, o juiz bloqueia os valores até que seja feita a aquisição por uma
parte de uma farmácia indicada. Ou seja, é preciso esperar o alvará judicial.
E continua a maratona do absurdo. Para que o alvará seja concedido, C. E. marca hora para entregar, na semana
seguinte, as negativas fornecidas pela farmacêutica ao Defensor Público. Só
depois de o Defensor fazer a inclusão da negativa no processo é que ela pode ir
ao cartório para solicitar a liberação do alvará, que demora de sete a dez dias.
Só então é que ela recebe o documento que permite sacar, no banco localizado
dentro do Fórum, o valor necessário para comprar os remédios.
Feita a compra dos mesmos... mais obstáculos! C. E. tem cinco dias úteis para prestar contas ao Defensor,
sendo que o não cumprimento da prestação implica em autuação e mandado de prisão
da paciente.
Para não ser presa, ela tem de marcar outro horário para a semana seguinte, e,
assim, ir novamente ao Fórum para entregar as notas fiscais e fazer a devolução
judicial dos valores que porventura sobrarem. Tudo isso é feito a cada vez que
ela precisa dos medicamentos. Muitas vezes, em meio a crises provocadas pelos atrasos dos remédios e à dor de conviver com tantas limitações na própria vida.
C. E. não tem de se envergonhar. É uma guerreira, que sofre de males emocionais
e mentais impregnados de estigma e desinformação. Quem deve ter vergonha são os
(ir)responsáveis pela política pública de saúde, que não cuidam dos brasileiros
que mais precisam, que não fazem campanhas de esclarecimento sobre problemas
cada vez mais graves, como a depressão, o pânico, a ansiedade e os transtornos
mentais. Isto, sim, é coisa de maluco.
CÁTIA MORAES é jornalista.
Atenção, eleitor!
PAULO SÁ (Coluna Opinião do Jornal O Globo - 02/06/2010)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um novo capítulo na Lei
Orgânica de Saúde que prevê uma série de exigências ao Estado para garantir
tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS). Todos os medicamentos e procedimentos deverão ser devidamente
aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Disciplinar o
processo de aquisição de novas tecnologias é uma iniciativa louvável. Mas o
processo que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados merece uma
análise mais profunda e cuidadosa.
Com o apoio do governo, a iniciativa é uma tentativa do Congresso de frear o
fenômeno chamado de judicialização da saúde no qual pacientes diante da carência
de remédios entram com ações judiciais para garantir o acesso ao medicamento.
Caso o Estado não providencie uma solução, o resultado costuma ser mandados de
prisão do secretário de Saúde ou bloqueio das contas públicas. Ações de pouco
efeito imediato para o doente, mas de grande impacto social, que resultam em uma
imagem negativa para o político. No final, tudo se resolve ainda na base do
grito. Assim tem sido nos últimos anos. Portanto, mudar essa realidade é uma necessidade emergencial.
Se aprovado, o projeto de lei (PL) obriga o SUS a atualizar todos os anos a
lista de remédios, que não é alterada, pasme, há quase uma década! Ao longo
deste período, o sistema de saúde foi sendo sucateado e o orçamento para a pasta
não acompanhou o crescimento e o envelhecimento da população brasileira.
Do ponto de vista do paciente, o acesso à tecnologia da saúde - exames
complementares, procedimentos e medicamentos - deve ser amplo e sem restrições.
Para uma sociedade que prevê no texto constitucional que a Saúde é um direito de
todos e dever do Estado, os governantes deveriam ter o compromisso de nunca usar
como desculpa a falta de dinheiro público para a assistência. Trata-se, claramente, de uma questão de prioridade de investimentos. E a Saúde
há muito tempo ficou de lado na agenda política.
Um dos argumentos que levaram a discussão ao Congresso foi o desequilíbrio nas
contas públicas da União, estados e municípios gerado pelo processo de
judicialização da saúde. A pergunta é: como, então, o dinheiro vai aparecer para
comprar esses medicamentos? E os pacientes que precisam já? Por que não recebem
a devida atenção, precisando entrar na Justiça para garantir o acesso ao
tratamento adequado? Acontece que na forma pela qual se realiza o financiamento
do SUS, o elo mais fraco, o município, acaba por arcar com a parte mais pesada
do orçamento da Saúde. Isso porque os repasses da União e dos estados nunca são
suficientes para fechar a conta.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o financiamento da saúde será uma
coparticipação da União, estados e municípios.
Desde a Norma Operacional Básica de 1996, seguida de diversas outras normas
chegando ao Pacto pela Saúde, o financiamento da saúde foi baseado em séries
históricas de produção de procedimentos e de valores pagos décadas atrás. Assim,
o repasse da União para os municípios é baseado em uma tabela de procedimentos
completamente defasada em termos de custo para realização do procedimento, mesmo
tendo sido atualizada recentemente. Isso proporciona, nos municípios, um rombo em suas contas, pois eles têm que completar a diferença com o próprio orçamento.
Considerando que a maioria dos municípios brasileiros possui baixa receita em
arrecadação, aqueles que são mais pobres são punidos mais uma vez, pois recebem
pouco repasse e não possuem orçamento para complementar. O jogo continua
perverso, os mais ricos têm mais e os mais pobres muito pouco. Por mais que a União alegue realizar compensações no repasse financeiro, elas não passam de maquiagem sempre atrelada a conchavos políticos.
Tão importante quanto novas leis é a sociedade organizada criar instrumentos de
pressão. Em ano de eleição, é importante que o eleitor fique atento aos debates
dos pré-candidatos e às suas respectivas propostas para a área de Saúde, pilar
fundamental, junto com a Educação, para o crescimento sustentável de um país.
PAULO SÁ é médico e professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
Carlos Varaldo e o Grupo Otimismo declaram não possuir conflitos de interesse com eventuais patrocinadores das diversas atividades.
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pessoas estarão morrendo por culpa das hepatites B ou C no mundo!
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A Organização Mundial da Saúde estima que 1,5 milhão de pessoas morrem a cada ano por culpa das hepatites B ou C. Uma morte a cada 20 segundos!
La Organización Mundial de la Salud estima que 1,5 millón de personas mueren a cada año por culpa de las hepatitis B o C. ¡Una muerte a cada 20 segundos!
