16/03/2010
STF inicia julgamentos sobre direito à saúde
O Plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (17) o julgamento dos processos relacionados com a audiência pública sobre Saúde realizada em maio de 2009 no STF. Foram seis dias de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação de 49 especialistas, entre médicos, gestores e integrantes do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil.
Não será a primeira vez que o Supremo julga processos de grande repercussão nacional com o apoio de informações a partir de audiências públicas. Assim foi com o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Biosseguranca (Lei 1105/05), que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias e o julgamento que proibiu a importação de pneus usados para revenda no Brasil.
A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento de diversos pedidos de suspensão de segurança, de liminares e de tutelas antecipadas em tramitação do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, "é importante saber como decidir essas questões de fornecimento de medicamentos, de determinação sobre vagas em UTI, fila de transplante".
Os processos relacionados à audiência pública da saúde pretendem suspender determinações judiciais que ordenaram a cobertura do SUS para a realização de cirurgias e tratamentos médicos no exterior, fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, contratação de servidores de saúde e criação de vagas em UTI.
São nove as ações que serão julgadas na próxima quarta-feira com base nas informações obtidas a partir da audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde: os agravos regimentais nas Suspensões de Tutela Antecipada (STA) 175, 211 e 278; nas Suspensões de Segurança (SS) 3724, 2944, 2361, 3345, 3355 e na Suspensão de Liminar 47.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
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