19/03/2007

OFICIO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO ASSINADA

 

 

 

Brasília, 27 de março de 2007

 

 

 

Exm° Senhor Ministro da Saúde

Dr. José Gomes Temporão

Ref: Mudança no Conceito de Hepatopatia Grave para Perícia Médica

 

Senhor Ministro,

DOS MOTIVOS DO PRESENTE OFÍCIO

CONSIDERANDO que para a aplicação da LEI No 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 que outorga a isenção do imposto de renda sobre os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave e, a Portaria Interministerial Nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, que inclui a hepatopatia grave na relação de doenças ou afecções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;

CONSIDERANDO que no "Manual de Perícia Medica" editado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Secretaria Executiva do Ministério da Saúde contem um "Conceito de Hepatopatia Grave" mediante o qual a avaliação deve ser realizada utilizando a formula de calculo pelo MELD;

CONSIDERANDO que o laudo a que se refere o "Manual de Perícia Medica" objetiva estabelecer critérios específicos para fins de aposentadoria ou isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, avaliando assim a CAPACIDADE LABORATIVA do individuo;

CONSIDERANDO que a calculo de disfunção hepática pelo MELD é um método desenvolvido para indicação de transplante de fígado em função da expectativa de vida do paciente, não conseguindo avaliar pelo MELD a capacidade laborativa;

CONSIDERANDO que a aplicação do método MELD está prejudicando pacientes na obtenção do laudo para o fim a que se destina que é o de atender os institutos de previdência e seguridade social;

CONSIDERANDO que método MELD para avaliar a capacidade laborativa agride os Direitos Humanos do cidadão;

CONSIDERANDO que o Ministério de Defesa acaba de publicar em 6 de setembro a Portaria Normativa 1174/2006 com um conceito de Hepatopatia Grave mais abranjente, avaliando a gravidade do comprometimento funcional por meio da Classificação de Child-Pugh, considerando ainda as características das hepatopatias graves, entre eles o quadro clínico do paciente, as alterações hematológicas, as alterações bioquímicas, os resultados de testes de avaliação hepática alterados e alterações nos exames de imagem e,

CONSIDERANDO que a Normativa do Ministério da Defesa é um avanço, porém ainda não é perfeito já que não inclui os distúrbios psicológicos ou psiquiátricos, comuns nas hepatopatias, a sociedade civil, pelo presente Ofício, solicita providencias imediatas, conforme são colocadas a seguir.


DO PEDIDO DA SOCIEDADE CIVIL

Pelos motivos acima e a fim de reparar a injustiça que esta sendo cometida pela aplicação do Método MELD na avaliação da Hepatopatia Grave, as associações de pacientes hepatopatas abaixo assinadas vem pela presente, solicitar audiência com VSa. para que na realização da mesma o Senhor determine a formação de um comitê especialmente formado com participação de gastroenterologistas, hepatologistas, médicos do trabalho, psicólogos, sociedade civil e governo, objetivando elaborar um novo conceito de avaliação do quadro de hepatopatia grave para atender o fim especifico em relação à capacidade laborativa do individuo.

Certos de sermos atendidos neste nobre fim que restaura a dignidade e os direitos humanos dos brasileiros acometidos de hepatopatia grave aguardamos a audiência no seu gabinete como primeiro passo para uma profícua parceria entre a sua gestão a frente da saúde do Brasil e o movimento civil organizado que luta pelas hepatites no Brasil.

 

Assina, em nome das associações de pacientes do todo Brasil,

 

 

 

 

Carlos Norberto Varaldo

Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite

 

Assinam, em ordem alfabética, as seguintes instituições representantes dos pacientes (ao final assinaturas de apoio parlamentar):

 

1. ABC VIDA Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite  – Francisca Agrimeire Leite – Fortaleza - CE
2. ACEPHT - Associação Cearense de Pacientes Hepáticos Transplantados - José Wilter Ibiapina – Fortaleza - CE
3. ADOTE_C - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C da ADOTE – Francisco Neto de Assis – Pelotas – RS
4. AMHE-C - Ação Marauense de Hepatite C - Gladis Marafon Rodegheri – Marau – RS.
5. AMIGOS DO TRANSPLANTE - Oswaldo L P Souza – Rio de janeiro – RJ.
6. APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado -  Benedito Ferreira de Almeida – Belém – PA.
7. APOHIE - Associação de Assistência aos Portadores de Hepatites, Candidatos e Transplantados Hepáticos do Interior de São Paulo  - Sergio Luis Bergantin – Campinas – SP.
8. APOHIE Limeira - Donizetti A. Campos – Limeira – SP.
9. Associação Cearense de Pacientes Hepáticos Transplantados – ACEPHT - José Wilter Ibiapina – Fortaleza - CE
10. ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Chaves – Salvador –BA.
11. Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto – SP.
12. DOHEFÍGADO - Assoc dos Doentes e Transplantados Hepáticos - Carlos Roberto Cabral – Rio de Janeiro – RJ.
13. Equipe de Hepatites do Hospital Cruzeiro do Sul - Dra. Marilia Tavares Campos de Oliveira Gaboardi - Osasco-SP.
14. GADA - Grupo de Amparo ao Doente de AIDS e Hepatite – Julio César Figueiredo Caetano – São José do Rio Preto – SP.
15. GAPHOR - Grupo de Apoio aos Portadores de Hepatite de Osasco e Região – Elias Barcellos- Osasco – SP.
16. GRUPO AMARANTES de Apoio ao Portador de Hepatite C - Cláudio Costa – São Gonçalo – RJ.
17. GRUPO ARCO Ações e Cidadania – Celso Medeiros – Campo Grande - MS
18. GRUPO C de Apoio a Portadores de Hepatite C – Epaminondas Campos - DF - Brasília 
19. GRUPO DE APOIO a Portadores de Hepatites de AMERICANA - Donizetti Campos – Americana – SP.
20. Grupo de Apoio CORAÇÃO VALENTE - Rosycler Iadocicco Neves Coutinho – Ribeirão Preto - SP
21. GRUPO DESBRAVADOR de Apoio aos Portadores da Hepatite C - Gilberto Barella – Chapecó – SC.
22. GRUPO DIREITO DE VIVER de Apoio a Portadores de Hepatite C - Claudia Caversan – Barretos - SP
23. GRUPO ESPERANÇA de Apoio a Portadores de Hepatite – Jeová Pessin Fragoso – Santos – SP.
24. GRUPO FORÇA E VIDA de Apoio a Portadores de Hepatite C - Coordenador: Arnaldo Beck – Porto Alegre – RS.
25. GRUPO GÊNESIS de Apoio a Portadores de Hepatite – Cláudio Costa - Niterói – RJ.
26. GRUPO HBC de Apoio a Portadores de Hepatites - Henri Fedumenti – Curitiba – PR.
27. GRUPO HEPATO CERTO de Apoio a Portadores de Hepatite C -  Kycia Maria Rodrigues de Ó – Petrópolis – RJ.
28. GRUPO HEPATOS GUARUJÁ - Ong de apoio a portadores de Hepatites Virais -  Odemir Batista da Silva – Guarujá - SP
29. GRUPO HERCULES de Apoio a Portadores de Hepatite C - Anna Maria Schmitt – Florianópolis – SC.
30. GRUPO LEÃO DA SERRA de Apoio a Portadores de Hepatite C – César – Lages – SC.
31. GRUPO OTIMISMO de Apoio ao Portador de Hepatite – Carlos Norberto Varaldo – Rio de Janeiro – RJ.
32. GRUPO PRIMAVERA de Bento Gonçalves - Adilson Egami - Bento Gonçalves – RS.
33. GRUPO REVENDO A VIDA de Apoio a Portadores de Hepatite C – Marlene Carvalho Marchiori – Limeira – SP.
34. Grupo SALVHE - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Volnei Antônio de Souza – Joinville – SC.
35. GRUPO SOLIDÁRIO de Apoio a Hepatite – Regina Tartucce – Maceió – AL. 
36. GRUPO SOLIDÁRIO de Apoio a Portadores de Hepatite C – Álvaro Eduardo dos Santos  - Campo Grande – MS.
37. GRUPO UNA-C de Apoio a Portadores de Hepatite C – Ellen Neiva – São Luis – MA.
38. GRUPO VITÓRIA PELA VIDA – Jabesmar Guimarães – Vitória – ES.
39. GRUPO VONTADE DE VIVER de Apoio aos Portadores do Vírus da Hepatite C - Romulo Corrêa – Salvador – BA.
40. HEPATCHÊ VIDA - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite e Familiares - Nádia Elizabeth – Porto Alegre – RS.
41. HEPATOCHÊ  - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C Doenças Virais e
    Bacteriológicas - Flávio Freitas de Oliveira – Tramandai – RS.
42. MOVHEBRASIL - Educação e Saúde, Movimento para a Erradicação das Hepatites – José Freitas de Oliveira Filho – Porto Alegre – RS.
43. NAPHC - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Crônica da Cidade de Rio Grande - Emilia Pereira de Barros – Rio Grande – RS.
44. NAPHE – Núcleo de Apoio ao Portador de Hepatite – Luciana Pereira – Recife – PE.
45. ONG C TEM QUE SABER C TEM QUE CURAR – Francisco Martucci – São Manuel – SP.
46. PRÓ-FÍGADO – ONG de Apoio às Doenças Hepáticas e Doação de Órgãos - Wilson Baptista Junior – Rio de janeiro - RJ
47. Secretário Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto –SP - Dr. Arnaldo Almendro Mello.
48. TRANSPÁTICA - Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas – Ervin Moretti – São Paulo – SP.
49. UNIDOS VENCEREMOS - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Micheline Woolf – São Paulo – SP.

Apóiam solidariamente a presente solicitação

os seguintes parlamentares:

 

1)    Deputada Federal Alice Portugal – PCdoB/BA

2)    Deputada Federal Aline Corrêa – PP/SP

3)    Deputada Federal Andréia Zito – PSDB/RJ

4)    Deputada Federal Fátima Bezerra – PT/RN

5)    Deputada Federal Helena Barros Heluy – PT/MA

6)    Deputada Federal Jô Moraes - PCdoB/MG

7)    Deputada Federal Manuela D'Ávila – PCdoB/RS

8)    Deputada Federal Maria o Rosário Nunes - PT/RS

9)    Deputada Federal Perpétua Almeida – PCdoB/AC

10)                     Deputada Federal Rita Camata – PMDB/ES

11)                     Deputada Federal Rose De Freitas – PMDB/ES

12)                     Deputada Federal Solange Almeida – PMDB/RJ

13)                     Deputada Federal Vanessa Grazziotin – PcdoB/AM

14)                     Deputado Federal Ademir Camilo – PDT/MG

15)                     Deputado Federal Alex Canziani – PTB/PR

16)                     Deputado Federal André De Paula – PFL/PE

17)                     Deputado Federal Arnaldo Vianna – PDT/RJ

18)                     Deputado Federal Arnon Bezerra – PTB/CE

19)                     Deputado Federal Átila Lins – PMDB/AM

20)                     Deputado Federal Bernardo Ariston – PMDB/RJ

21)                     Deputado Federal Cândido Vaccarezza – PT/SP

22)                     Deputado Federal Carlos Melles – PFL/MG

23)                     Deputado Federal Carlos Willian – PTC/MG

24)                     Deputado Federal Cleber Verde – PAN/MA

25)                     Deputado Federal Colbert Martins – PMDB/BA

26)                     Deputado Federal Djalma Berger – PSB/SC

27)                     Deputado Federal Domingos Dutra – PT/MA

28)                     Deputado Federal Dr. Rosinha – PT/PR

29)                     Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – PV/SP

30)                     Deputado Federal Edmar Moreira – PFL/MG

31)                     Deputado Federal Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

32)                     Deputado Federal Eduardo Amorim – PSC/SE

33)                     Deputado Federal Eduardo Gomes – PSDB/TO

34)                     Deputado Federal Eudes Xavier – PT/CE

35)                     Deputado Federal Evandro Milhomen – PcdoB/AP

36)                     Deputado Federal Felipe Bornier – PHS/RJ

37)                     Deputado Federal Fernando Coelho Filho – PSB/PE

38)                     Deputado Federal Fernando de Fabinho – PFL/BA

39)                     Deputado Federal Francisco Rossi – PMDB/SP

40)                     Deputado Federal Gastão Vieira – PMDB-MA

41)                     Deputado Federal Geraldo Pudim - PMDB/RJ

42)                     Deputado Federal Geraldo Resende – PPS/MS

43)                     Deputado Federal Geraldo Tadheu - PPS-MG

44)                     Deputado Federal Giacobo – PR/PR

45)                     Deputado Federal Gustavo Fruet – PSDB/PR

46)                     Deputado Federal Hermes Parcianello – PMDB/PR

47)                     Deputado Federal Hugo Leal – PSC/RJ

48)                     Deputado Federal Índio da Costa – PFL/RJ

49)                     Deputado Federal Inocêncio de Oliveira – PR/PE

50)                     Deputado Federal Jaime Martins – PR/MG

51)                     Deputado Federal Jofran Frejat – PR/DF

52)                     Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira – PV/MG

53)                     Deputado Federal José Max Pereira Barros – PFL/MA

54)                     Deputado Federal José Otávio Germano – PP/RS

55)                     Deputado Federal José Santana De Vasconcellos – PR/MG

56)                     Deputado Federal Julião Amin – PDT/MA

57)                     Deputado Federal Juvenil Alves – sem partido/MG

58)                     Deputado Federal Lelo Coimbra – PMDB/ES

59)                     Deputado Federal Leonardo Monteiro – PT/MG

60)                     Deputado Federal Leonardo Vilela - PSDB-GO

61)                     Deputado Federal Lincoln Portela – PR/MG

62)                     Deputado Federal Lindomar Garçon – PR/RO

63)                     Deputado Federal Lobbe Neto – PSDB/SP

64)                     Deputado Federal Luiz Bittencourt – PMDB/GO

65)                     Deputado Federal Luiz Couto – PT/PB

66)                     Deputado Federal Manato – PDT/ES

67)                     Deputado Federal Marcelo Mello – PMDB-GO

68)                     Deputado Federal Marcondes Gadelha – PSB/PB

69)                     Deputado Federal Marcos Montes – PFL/MG

70)                     Deputado Federal Maurício Trindade – PR/BA

71)                     Deputado Federal Mauro Nazif – PSB/RO

72)                     Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho – PMDB/RS

73)                     Deputado Federal Nelson Trad – PMDB/MS

74)                     Deputado Federal Nilson Pinto – PSDB/PA

75)                     Deputado Federal Paulo Pimenta – PT/RS

76)                     Deputado Federal Paulo Teixeira – PT/SP

77)                     Deputado Federal Pedro Henry – PP/MT

78)                     Deputado Federal Pedro Wilson – PT/GO

79)                     Deputado Federal Praciano – PT/AM

80)                     Deputado Federal Rafael Guerra – PSDB/MG

81)                     Deputado Federal Regis de Oliveira – PSC/SP

82)                     Deputado Federal Renato Molling - PP/RS

83)                     Deputado Federal Ribamar Alves – PSB/MA

84)                     Deputado Federal Rodrigo Rollemberg – PSB/DF

85)                     Deputado Federal Ronaldo Caiado – PFL/GO

86)                     Deputado Federal Sebastião Madeira – PSDB/MA

87)                     Deputado Federal Silvinho Peccioli – PFL/SP

88)                     Deputado Federal Silvio Torres – PSDB/SP

89)                     Deputado Federal Simão Sessim – PP/RJ

90)                     Deputado Federal Urzeni Rocha – PSDB/RR

91)                     Deputado Federal Valdir Colatto – PMDB/SC

92)                     Deputado Federal Veloso – PMDB/BA

93)                     Deputado Federal Vilson Coratti – PP/RS

94)                     Deputado Federal Vítor Penido – PFL/MG

95)                     Senador Expedito Junior – PR/RO

96)                     Senador Mário Couto - PSDB-PA

97)                     Senador Papaleo Paes – PSDB/AP

98)                     Senador Paulo Paim – PT/RS

99)                     Senadora Ideli Salvatti – PT/SC

 

 

 

 

Last updated 28.3.2007