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Leis e Direitos do infectados

IMPORTANTE:Os artigos se encontram em ordem cronológica. O avanço do conhecimento nas pesquisas pode tornar obsoleta qualquer colocação em poucos meses, assim, encontrando colocações diversas que possam ser consideradas controversas sempre deve se considerar a informação mais atual, com data de publicação mais recente.


Cartilha com os Direitos dos Portadores de Hepatites
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Página da "AIGA - Aliança Independente dos Grupos de Apoio" contendo toda a Legislação, benefícios, Leis e Portarias referentes a saúde.
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Novas dificuldades para conseguir saúde via judicial - 12/09/2016
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A informação do prontuário médico é somente do paciente - 09/11/2015
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Começando 2015 com uma excelente notícia nas hepatites
Firmada Jurisprudência em ação para conseguir o tratamento oral da hepatite C - 01/01/2015
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Funcionário com hepatite C receberá indenização de R$. 230.000,00 por dispensa discriminatória - 22/12/2014
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Tramitação de Leis no Congresso - Andamento do PL 2672/2003 e do PL 2784/2003 - 17/03/2014
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Como reclamar da falta de atendimento no sistema público de saúde - 13/02/2012
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Delegacia de polícia - Uma solução na saúde? - Sem medicamento? Sem atendimento? A polícia resolve!
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Admissão em concursos - Como solucionar a exigência de testes das hepatites - 14/05/2012
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Auxilio Doença no INSS
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Transporte interestadual para pacientes - TFD (Tratamento Fora de Domicílio)
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Como denunciar e comunicar efeitos adversos
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Aposentadoria por hepatopatia grave - Portaria interministerial 29/08/2001
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Movimento das ONGs pela alteração do Conceito de Hepatopatia Grave - 21/10/2013
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Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria - Lei 11.052/2004
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Aposentadoria e Isenção do Imposto de Renda - Como conseguir os benefícios - 08/09/2006
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