25/04/2007
Portaria 2577/06 - Andamento do processo no Ministério Público Federal
A partir do mês de junho, quando a Portaria 2577/06 do Ministério da Saúde for totalmente implementada, quinhentas mil pessoas que utilizam os chamados "medicamentos excepcionais" poderão ter o seu tratamento prejudicado em todo o país.
De acordo com a Portaria, a relação de fornecimento gratuito de medicamentos excepcionais para doenças de alta complexidade será reduzida a mais da metade (de 221 para 104 itens), limitando ainda a dosagem dos medicamentos que poderão ser entregues mensalmente a cada paciente.
Para evitar este absurdo foi solicitado ao Ministério Público Federal a abertura de procedimento para declarar inconstitucional a Portaria 2577/06 e, ainda, até a sentença definitiva, garantir por Liminar que seja respeitada a dosagem indicada pelo médico.
O MPF achou procedente o assunto achando conveniente entrar com o pedido por meio do Procurador Geral da Republica, assim, as medidas solicitadas poderão beneficiar os doentes de todo o Brasil e não somente os do Rio de Janeiro.
A pedido dos procuradores entregamos hoje ao MPF oito pareceres médicos contrários ao estabelecido na Portaria e, uma reportagem jornalística sobre o assunto relatando o drama que virá a acontecer a partir de junho.
Agradeço aos médicos que nos enviaram seus pareceres embasando e respaldando a denuncia, os quais, para conhecimento público listo a seguir em ordem alfabética:
Dr. Cláudio G. de Figueiredo Mendes - Chefe do Serviço de Hepatologia da Santa Casa do Rio de Janeiro;
Dr. Kleber Dias do Prado - São Paulo - SP;
Dra. Maria de Fátima Duques de Amorim - João Pessoa - PB;
Dra. Marilia Tavares Campos de Oliveira Gaboardi - Hospital Cruzeiro do Sul - Osasco - SP;
Dr. Paulo Reichert - Universidade Federal - Passo Fundo - RS;
Dr. Raymundo Paraná - Universidade federal da Bahia;
Dr. Roberto Focaccia - Instituto de Infectologia Emilio Ribas;
Dr. Sergio Mies - Unidade de Fígado do Hospital Alberto Einstein;
Anexada, também, reportagem de página inteira do dia 23 de abril do Jornal Extra do Rio de Janeiro.
Recebendo ainda outros pareceres médicos, os mesmos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para serem anexados a ação. Continuaremos informando sobre o andamento desta ação.
Não é concebível aceitar passivamente que burocratas com pensamento econômico tentem obrigar médicos a desrespeitar os ensinamentos da ciência, tratando todos os doentes da mesma forma ao não permitir que o profissional possa indicar o melhor para seu paciente.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
