Relatório da CGU aponta prejuízo de R$112,57 milhões em PDPs da Fiocruz para o Ministério da Saúde

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OBS.: Com informações da publicação da CGU – Controladoria Geral da União – encontrado em https://auditoria.cgu.gov.br/download/11881.pdf  reproduzindo trechos respeitando o texto original e sem nenhum comentário da minha parte, mas apreensivo pelo que poderá acontecer com o sofosbuvir genérico na parceria Blanver com Fiocruz.


 

Relatório da CGU aponta prejuízo de R$112,57 milhões em PDPs da Fiocruz para o Ministério da Saúde

Em relatório publicado no começo de outubro, a CGU aponta falhas na gestão de contratos de PDPs de laboratórios de genéricos com a Fiocruz. A controladoria recomenda suspensão de compras de medicamentos do parceiro privado, em casos que que não há condições de cumprir o cronograma previsto de transferência de tecnologia.

Segundo a CGU, há diversos casos de compras a preços mais altos via PDP do que encontrados no mercado. O órgão aponta “aquisição antieconômica” feita pela Farmanguinhos de R$112,57 milhões no período de 2012 a 2016.

Os apontamentos da CGU foram encaminhados ao Ministério da Saúde e ao TCU, que fará análise das contas da Fiocruz.

A auditoria da CGU foi realizada em contratos de parcerias de transferência de tecnologia para os medicamentos Tacrolimo; Pramipexol; Cabergolina; Mesilato de Imatinibe e Atazanavir

Na análise de cinco PDPs de Farmanguinhos selecionadas por amostragem não probabilística, verificou-se que, até meados de 2017, não havia ocorrido a nacionalização do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) em nenhuma delas, ou seja, os medicamentos fornecidos ao Ministério da Saúde por Farmanguinhos, adquiridos dos parceiros privados, não continham o IFA nacional o qual continuava a ser importado e não fabricado no Brasil. A nacionalização do IFA é obrigatória nas PDPs. Na aquisição de medicamentos objeto de PDPs conduzidas por Farmanguinhos, constatou-se que não foram obtidos ganhos de escala com a racionalização do poder de compra do Ministério da Saúde. As compras centralizadas do Ministério foram antieconômicas.

Atualmente, Farmanguinhos adquire os medicamentos dos laboratórios privados parceiros e os distribui ao SUS, com exclusividade durante cinco anos, sem licitação.

Os laboratórios nacionais que não são parceiros das PDPs ficam impedidos de vender seus produtos ao Ministério da Saúde, que é o principal comprador público de medicamentos no Brasil, correndo-se o risco de prejudicar a própria indústria nacional que a política pública pretende fomentar.

Quanto ao medicamento Tenofovir + Lamivudina, conforme previsto no Acordo de Cooperação para transferência de Tecnologia firmado entre Farmanguinhos e a Blanver Farmoquímica, a empresa deveria estar fornecendo o medicamento com os IFAs nacionais em 2016, no entanto essa etapa, até meados de 2017, não havia acontecido.

Considerando que os medicamentos objeto das PDPs analisadas continuam sendo fornecidos ao Ministério da Saúde com os IFAs importados, não houve impacto positivo na reversão do déficit da Balança Comercial em Produtos de Saúde, em decorrência das PDPs conduzidas por Farmanguinhos.

Com relação a nacionalização do IFA Tenofovir, Farmanguinhos vem acompanhando este processo. Atualmente, o IFA Tenofovir aprovado no registro da Blanver/Farmanguinhos é o importado da Aurisco. A Blanver iniciou o desenvolvimento da formulação, porém os primeiros testes de perfis comparativo que ocorreram em 2015 não foram bem-sucedidos.

O atraso na conclusão das PDPs conduzidas por Farmanguinhos é um dos fatores que explicam a ausência de impactos positivos, mesmo transcorrendo-se mais de uma década do primeiro acordo de transferência de tecnologia, ainda sem conclusão. Esse atraso, no entanto, não explica a morosidade na nacionalização do IFA, na medida em que, durante o processo de transferência de tecnologia, estão previstas etapas nos Projetos Executivos da maioria das PDPs em que o parceiro privado se compromete a fornecer o medicamento ao Ministério da Saúde, mediante aquisição realizada por Farmanguinhos, com o IFA nacional, ou seja, independe da conclusão da PDP.

MEU COMENTÁRIO

Com estes antecedentes denunciados pela CGU – Controladoria Geral da União, o que poderá acontecer com o sofosbuvir genérico na parceria Blanver com Fiocruz que o ministério da saúde tenta empurrar?

Dinheiro público é da sua conta, fiscalize como está sendo usado no Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Carlos Varaldo
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